Moçambique procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Tratado de Marraquexe na sede da OMPI, em Genebra. O acto foi conduzido por Roberto Dove, director geral do INICC, junto da Conselheira Jurídica da OMPI. O tratado assegura que o direito de autor não seja um obstáculo para milhões de pessoas com deficiência visual, permitindo …
Moçambique ratifica Tratado de Marraquexe e abre portas à educação e cultura inclusivas
Moçambique procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Tratado de Marraquexe, na sede da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, Suíça. O acto foi conduzido por Roberto Dove, director‑geral do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC), mandatário do Governo moçambicano, junto da Conselheira Jurídica da OMPI, Anna Moraviec Mansfield.
O Tratado de Marraquexe constitui um marco de inclusão social, ao assegurar que o direito de autor não seja um obstáculo para milhões de pessoas com deficiência visual em todo o mundo.
Com esta ratificação, Moçambique elimina barreiras legais que impediam o acesso à educação, ciência, cultura e informação para cidadãos cegos, com deficiência visual ou outras dificuldades de leitura de texto impresso.
Produção e partilha de obras acessíveis
Graças ao tratado, bibliotecas e instituições autorizadas poderão reproduzir obras protegidas em formatos acessíveissem necessidade de autorização prévia dos detentores dos direitos de autor.
Entre os formatos incentivados estão:
- Braille;
- Áudio;
- Tipos ampliados;
- Outros suportes adaptados.
O acordo permite ainda a troca transfronteiriça dessas obras, reduzindo custos e evitando duplicação de esforços entre países signatários.
A ratificação, aprovada pela Resolução n.º 10/2021 de 27 de Dezembro, reforça o compromisso do Governo moçambicano com a inclusão cultural e educativa, garantindo que os cidadãos com deficiência visual tenham acesso igualitário ao conhecimento e à arte.
